Parágrafo 192 de Magnifica Humanitas declara superada a teoria de guerra justa preservando legítima defesa estrita
A teoria tradicional da guerra justa, formulada progressivamente a partir de Santo Agostinho e sistematizada por Santo Tomás de Aquino, voltou ao centro de um debate de grande alcance após a encíclica Magnifica Humanitas, assinada por Leão XIV em 15 de maio de 2026. Reportagem de The Atlantic, repercutida neste mês, discute as consequências contemporâneas dessa formulação diante das guerras modernas.
No parágrafo 192, o texto pontifício afirma que a teoria da guerra justa foi superada, por ter sido frequentemente invocada para justificar conflitos, e preserva expressamente o direito à legítima defesa em interpretação estrita. A linguagem é um fato documental; a conclusão de que cada critério moral da tradição agostiniano-tomista teria sido revogado, contudo, não decorre automaticamente dessa passagem.
Em Santo Agostinho, a guerra não aparece como bem em si, mas como tragédia moral cuja eventual necessidade depende da justiça e da restauração da paz. Em Santo Tomás, a questão é examinada na Suma Teológica, II-II, questão 40, com condições como autoridade legítima, causa justa e intenção reta. O Catecismo da Igreja Católica, nos parágrafos 2307 a 2309, apresenta critérios estritos para a legítima defesa pela força militar.
A encíclica adverte contra a normalização da guerra, a erosão dos limites jurídicos, a ameaça nuclear e armas guiadas por inteligência artificial. Sustenta que nenhuma tecnologia pode tornar uma guerra moralmente aceitável apenas por sua eficiência e que decisões letais exigem responsabilidade humana. O ambiente estratégico contemporâneo dá conteúdo concreto à reavaliação proposta.
A pergunta teológica fundamental não é se a paz constitui bem — isso é indisputável —, mas como relacionar o desenvolvimento da linguagem magisterial com princípios permanentes de justiça e defesa dos inocentes. Uma crítica de continuidade deve examinar a encíclica integralmente, em vez de isolar uma frase ou declarar herética uma tradição secular sem análise doutrinal.
Fontes
Leão XIV, Magnifica Humanitas, especialmente §§188–200: https://www.vatican.va/content/leo-xiv/pt/encyclicals/documents/20260515-magnifica-humanitas.html
The Atlantic, outubro de 2026: https://www.theatlantic.com/culture/2026/10/catholic-church-just-war-theory/688941/
Catecismo da Igreja Católica, §§2307–2309: https://www.vatican.va/archive/cathechism_po/index_new/p3s2cap2_2196-2557_po.html
Imagem: Livros de teologia e cruz num escritório com vista para Roma, sem texto legível. Composição contextual sobre tradição moral da guerra justa. — Ilustração editorial do Scriptorium Fidei.
